Termos e Condições Art D´Casa

Arte de Casa, com sede na Av Carlos Cruz 1511 em Juazeiro do Norte CE, doravante denominada somente por Arte D´Casa e, de outro lado, o cliente da Arte D´Casa, qualificado no momento da compra dos produtos artedcasa.com.br, doravante denominado somente por Cliente, celebram entre si:

Considerando que a Arte D´Casa disponibiliza um canal de vendas de produtos sediado em território nacional;

Considerando o interesse do Cliente na compra de produtos oferecidos pela Arte D´Casa em seu canal de venda pela internet;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de compra, troca e devolução de produtos pelo website artedcasa.com.br.

1 Do Cadastramento e Política de Privacidade

 1.1 Para realizar compras no Website da Arte D´Casa, o Cliente, maior de 18 anos, deverá realizar seu cadastro, declarando que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.2 O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, acessar seu cadastro diretamente mediante autenticação no Website da Arte D´Casa ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) através do email contato@artedcasa.com.br ou telefone (88) 996954629.

1.3 É de responsabilidade da Arte D´Casa a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

1.4 O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Arte D´Casa para que as devidas providências sejam tomadas.

1.5 O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Arte D´Casa com as autoridades e empresas parceiras, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

1.6 A Arte D´Casa poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados lícitos, para o que fica expressamente autorizado. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

1.7 A Arte D´Casa poderá a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nos dados cadastrais.

1.8 Os dados que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estarão encriptados com a tecnologia Secure Socket Layer (SSL)

2 Das Formas de Pagamento

 2.1 Serão aceitos como forma de pagamento:

a) Cartão de Crédito/Débito

b) Dinheiro

c) Pix;

2.2 Os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão.

3 Dos Prazos para Entrega

 3.1 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Arte D´Casa entrará em contato com o comprador.

3.2 Compras pagas por meio de débito em conta e Transferência Bancária: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

3.3 Compras pagas por meio de Pix: O prazo de entrega é de 24 horas.

3.4 Nas compras acima de 50kg (cinquenta quilos), o prazo de entrega será diferenciado, havendo confirmação posterior por meio da Arte D´Casa com o Cliente.

4 Da Política de Entrega

 4.1 O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de SEGUNDA A SÁBADO, DAS 8H ÀS 17H. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados das 8H ÀS 13H.

4.2 Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias. A conferência quanto a adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais das portas, corredores, escadas e elevadores do local da entrega.

4.3 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, com intervalo de até 24h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável para receber a mercadoria. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Arte D´Casa para retirada no local. Cada uma das tentativas será cobrada separadamente.

4.4 O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto.

4.5 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.6 A Arte D´Casa não autoriza seus entregadores a:

a) Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;

b) Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);

c) Realizar instalação ou manutenção de Produtos;

d) Abrir a embalagem do Produto;

e) Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;

5 Da Retirada em Loja

5.1 Todos os produtos adquiridos no Website podem ser retirados diretamente na Loja sede da Arte D´Casa, optando por este método no momento da compra diretamente no Website.

5.2 A retirada será feita mediante apresentação de documento com foto, bem como voucher emitido no Website.

 6 Do Serviço de Atendimento ao Cliente

6.1 O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (88) 996954629, formulário do Website ou envio de e-mail para contato@artedcasa.com.br.

7 Do Direito de Arrependimento, Cancelamento, Troca e Devolução

7.1 Todas as ocorrências que envolvam arrependimento, cancelamento, troca e devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7.2 O cancelamento será processado sem custos do cliente desde que seja efetuado antes da remessa ou envio.

7.3 O cliente deverá solicitar o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

7.4 Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; · Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Arte D´Casa na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios. Os produtos perecíveis somente serão recebidos ou trocados com a embalagem lacrada.

7.5 O Cliente deverá solicitar a devolução ou troca por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente na sede da Arte D´Casa. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Arte D´Casa.

7.6 Após a devolução, a Arte D´Casa verificará se as condições foram atendidas em até 5 dias úteis. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

7.7 Nas compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Arte D´Casa, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão.

7.8 Nas compras pagas com débito em conta e Pix, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, deverá se dirigir a loja sede da Arte D´Casa para resgate pessoal, desde que portando documento de identificação com foto.

7.9 O não enquadramento nas condições referentes a troca e devolução isenta a Arte D´Casa da obrigação de efetuar tais operações.

 8 Das Ofertas

 8.1 As ofertas encontradas no website da Arte D´Casa podem ser retiradas do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros. Os clientes concordam em serem contados para verificação de prazos de reposição.

9 Dos Riscos à Saúde

 9.1 O cliente deve ler atentamente a descrição e forma de manuseio dos produtos vendidos pela Arte D´Casa. Em caso de dúvidas, deverá contactar o SAC.

10 Da isenção de Responsabilidade

 10.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

11 Do Aprimoramento do Contrato

 11.1 Arte D´Casa reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os termos do presente Contrato visando sua constante melhoria e aprimoramento. Toda alteração será devidamente informada em nossa página.

12 Do Foro

12.1 Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato